Uma das entidades investigadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) por envolvimento no bilion\u00e1rio esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escrit\u00f3rio do filho do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da opera\u00e7\u00e3o deflagrada na \u00faltima quarta-feira (23\/4).<\/p>\n
Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de \u201crepresentar institucionalmente a associa\u00e7\u00e3o\u201d junto a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os federais \u201cde forma a assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do ACT (Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica)\u201d, que \u00e9 o conv\u00eanio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os listados no contrato est\u00e1 a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao minist\u00e9rio comandado por Lewandowski, assim como a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milion\u00e1rias a entidades que cometem infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Al\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m s\u00e3o citados no contrato atua\u00e7\u00e3o junto ao pr\u00f3prio INSS, \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3os que come\u00e7aram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metr\u00f3poles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.<\/p>\n
Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1, nem houve, nenhuma atua\u00e7\u00e3o do referido escrit\u00f3rio no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem \u201cdiz respeito a uma proposta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)\u201d e que \u201cn\u00e3o contempla atua\u00e7\u00e3o na esfera criminal\u201d.<\/p>\n
\u201cEsclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, completa.<\/p>\n
De acordo com o contrato, o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ficou definido em R$ 200 mil por m\u00eas, sendo R$ 50 mil para o escrit\u00f3rio do filho de Lewandowski, por um per\u00edodo de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.<\/p>\n
O contrato prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o \u201cno atendimento consultivo \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es demandadas pelos \u00f3rg\u00e3o reguladores dos ACTs\u201d e \u201cassessoria jur\u00eddica consultiva para evitar a desabilita\u00e7\u00e3o da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em \u00e2mbito administrativo\u201d.<\/p>\n
\u201cPara tanto, iremos participar de reuni\u00f5es com as diferentes autoridades p\u00fabicas que possam tratar da referida habilita\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao INSS, \u00e0 Senacon, CGU, TCU e outros para apresenta\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e entendimento do est\u00e1gio atual da rela\u00e7\u00e3o da entidade com os \u00f3rg\u00e3os\u201d, afirma o contrato.<\/p>\n
No dia da opera\u00e7\u00e3o da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou uma coletiva de imprensa em Bras\u00edlia para explicar o escopo da investiga\u00e7\u00e3o, que cumpriu 211 mandados de busca e apreens\u00e3o e seis de pris\u00e3o por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilh\u00f5es. O Cebap foi um dos alvos da opera\u00e7\u00e3o \u2014 sofreu busca e apreens\u00e3o em seu escrit\u00f3rio na capital paulista.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (25\/4), o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia decidiu suspender todos os acordos de coopera\u00e7\u00e3o em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no m\u00eas de abril. J\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos n\u00e3o reconhecidos pelos benefici\u00e1rios realizados antes do m\u00eas passado, diz a pasta, \u201cser\u00e3o avaliados por grupo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que tratar\u00e1 do tema\u201d.<\/p>\n
Por Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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